No decorrer dos séculos, experimentações com seres humanos apresentaram relatos diversos da falta de ética, muitos deles ligados a motivações políticas, ideológicas ou econômicas.

Os abusos cometidos em nome do Estado e da Ciência, apurados e denunciados mundialmente em 1947, no relatório final do Tribunal Internacional de Nuremberg, levaram à elaboração do primeiro código de conduta em pesquisas internacionalmente aceito – o Código de Nuremberg. A necessidade de objetivos cientificamente relevantes para a realização de um estudo, sua condução por pessoal adequadamente qualificado e a obrigação de um consentimento informado, foram alguns dos ganhos com tal código.

Outros documentos éticos importantes são a Declaração de Helsinki – elaborada pela Associação Médica Mundial, em 1964, em Helsinki, Finlândia – que  é  o primeiro esforço da comunidade médica mundial para estabelecer critérios imprescindíveis a serem seguidos na investigação biomédica –  e o Relatório Belmont , cujos princípios de respeito à autonomia, beneficência e justiça serviram de base para a proposição do principal documento que nortearia a pesquisa clínica, o conhecido GCP (Good Clinical Practices / Boas Práticas Clínicas), um conjunto de normas reconhecido e adotado pela Organização Mundial da Saúde desde 1995.

Infelizmente, mesmo com tantos preceitos, guias e documentos instrumentais, e apesar dos cuidados de grande parte da comunidade científica, a leitura errada ou corrompida da abordagem ética de um protocolo de pesquisa pode gerar riscos ou infringir malefícios àqueles que devem ser sempre nossos principais elementos de atenção: os participantes dos estudos.

No mais, situações extremas, como uma pandemia, geram inseguranças e incertezas que podem cegar os envolvidos no processo de elaboração, avaliação e condução de um estudo clínico. Em momentos como este, deve-se redobrar o cuidado, reforçando, a todos os envolvidos, a importância da “segurança do paciente em primeiro lugar”, visto que nenhum motivo é suficientemente válido para justificar o desrespeito à vida e à autonomia do participante de um estudo clínico.

O primeiro item dos Princípios de Conduta Ética da Abracro informa que “as empresas associadas estão dedicadas à proteção e manutenção dos direitos e à segurança dos sujeitos participantes da pesquisa clínica”. Esta deve ser a regra para todos os atores do Setor de Saúde, não é possível aceitar nada menos do que isso.

Referências

1. Araujo, Laís Záu Serpa de. Aspectos éticos da pesquisa científica. Odontol. Bras.,  São Paulo ,  v. 17, supl. 1, p. 57-63,  May  2003.   Available at http://dx.doi.org/10.1590/S1517-74912003000500009.
2. Palácios M, Rego S, Schramm FR. A regulamentação brasileira em ética em pesquisa envolvendo seres humanos. In: Machado RM, Carvalho DM, Block CK, Luiz RR, Werneck GL (org.) Epidemiologia. São Paulo, Atheneu. 2002.