Notícias

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) realizou, dia 27 de janeiro, reunião consultiva com representantes da indústria farmacêutica, associações, membros da Comissão, do Conselho Nacional de Saúde e Ministério da Saúde para debater sobre o “Acesso ao tratamento em doenças raras: assistência e pós-estudos”.

O encontro aconteceu a fim de subsidiar a Comissão no processo de discussão interna e na revisão das diretrizes éticas brasileiras relacionadas ao acesso dos participantes de pesquisa aos benefícios obtidos no âmbito das pesquisas clínicas.

A agilidade no prazo de tramitação de protocolos de pesquisa na CONEP foi um ponto ressaltado pelos participantes como de indiscutível melhoria, “apesar de ser necessário aprimorar a relação entre CEP, CONEP e outras instâncias regulatórias, no que tange a todas as etapas do processo”, enfatizou Francisco Sanches, representante da Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (ABRACRO).

Entretanto, dentre os pontos elencados que ainda causam desestímulos aos patrocinadores internacionais interessados em investir em pesquisas no país destacam-se: a dúvida sobre o prazo determinado para o acesso ao medicamento pós-estudos; a carga tributária que incide sobre os medicamentos; e a aprovação do estudo inicial e estudo de extensão em separado. “No Brasil, o estudo inicial é aprovado e só depois que ele termina, é aprovado o estudo de extensão, ainda que mínimo, há risco de não ser aprovado, o que, para os patrocinadores, faz diferença na hora de escolher um local para iniciar as pesquisas”, explica Sanches.

Em novembro de 2016 a CONEP ouviu o segmento dos usuários e ainda em fevereiro irá ouvir áreas afins do Ministério da Saúde com o intuito de “construir um parâmetro ético para atender ao conjunto das demandas chegando num consenso para contemplar a indústria e o usuário que precisa do medicamento”, ressaltou Adriano Félix, membro da CONEP indicado pelo CNS.

Clique aqui para acessar a materia original.

Fonte: CONEP